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Pavimentação de Paralelepípedo de diversas ruas

Pavimentação de Paralelepípedo de diversas ruas

Para quem vive ou já viveu em uma rua sem asfalto sabe muito bem o valor de ter esse direito garantido e os transtornos enfrentados com a poeira, lama, buracos e pedras soltas. Ter uma rua pavimentada com asfalto de qualidade é um direito de todos e dever das prefeituras municipais, contudo vias sem infraestrutura ainda são uma realidade nos municípios do Brasil.

Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988 é dever de toda a prefeitura municipal prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas, investimentos estes que refletem diretamente na economia, saúde e bem estar da comunidade.

O especialista em pavimentação Fernando Albuquerque afirma que os investimentos para a pavimentação podem vir do próprio município, por meio do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pago anualmente pela ocupação do solo, ou por meio de convênios com o governo estadual e federal. “Esse asfalto traz qualidade de vida para a população, pois oferece mais acesso para os pedestres e veículos, saneamento básico e escoamento da economia local”.
Funções do vereador e prefeito

No quesito pavimentação os representantes dos cargos do legislativo e executivo tem função essencial. O vereador é o responsável por levar as queixas da população à câmara e apresentar propostas para o prefeito. A pavimentação também deve estar incluída no plano de governo do prefeito.

A pavimentação pode ser feita por uma equipe da prefeitura ou por uma empresa contratada através de licitação. Os funcionários do município devem verificar a qualidade do material que está sendo usado e se os prazos estão sendo respeitados. A população pode reclamar dos serviços de baixa qualidade nas ouvidorias da prefeitura ou até na Procuradoria do Patrimônio Público.

Apesar do ideal de se ter ruas de qualidade com o direito de ir e vir, em muitos bairros dos municípios sergipanos a realidade é bem diferente. A falta de pavimentação nas ruas e avenidas deixa a população sem serviços essenciais, acessibilidade além de trazerem problemas respiratórios com a poeira nos dias de sol e a lama dentro das residências em dias chuvosos.

 

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